Tema(s): Direito Civil Plano de saúde Inclusão dependente Relação homoafetiva
Data de Publicação: 11/05/2011
Tema(s): Apelação Cível/Reexame necessário União homoafetiva Analogia com a união estável
Data de Publicação: 08/09/2010
Tema(s): Direito Civil Família Adoção de menores casal homoafetivo
Data de Publicação: 11/08/2010
Tema(s): Embargos declaratórios no Recurso Especial Direito Civil Obrigações Espécies de Contratos Previdência privada
Data de Publicação: 04/08/2010
Tema(s): Direito Constitucional e Civil União homoafetiva Reconhecimento
Data de Publicação: 20/01/2010
Tema(s): União homoafetiva Analogia com a União Estável protegida pela Constituição Federal Reconhecimento da relação de dependência
Data de Publicação: 24/04/2008
Data de Publicação: 18/10/2007
Tema(s): SENTENÇA Nº 237 /2007 - PROCESSO Nº: 20053400037051-7 - CLASSE: 1300 - AÇÃO ORDINÁRIA/ SERVIÇOS PÚBLICOS - AUTORA: XXXX XXXXX RÉ: UNIÃO FEDERAL - SENTENÇA
Data de Publicação: 08/03/2007
Tema(s): PROCESSO CIVIL E CIVIL PREQUESTIONAMENTO AUSÊNCIA SÚMULA 282?STF UNIÃO HOMOAFETIVA INSCRIÇÃO DE PARCEIRO EM PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA POSSIBILIDADE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO-CONFIGURADA
Data de Publicação: 08/10/2006